AS CASAS DA MOEDA NO BRASIL E SUAS PRINCIPAIS
CUNHAGENS NO PERÍODO COLONIAL E IMPERIAL

Cláudio Marcos Angelini

A  idéia principal desse trabalho é a de apresentar uma visão geral das atividades desenvolvidas pela Casa da Moeda do Brasil instalada em diversas localidades, desde o período colonial até os dias de hoje e descrever as principais cunhagens de séries monetárias que circularam  no período colonial e no Império do Brasil.

A apresentação seguirá uma linha didática e abordará os principais fatos que determinaram a instalação de Casas da Moeda e suas respectivas transferências. A partir de 1725, a Casa da Moeda passou a funcionar em três localidades distintas: Vila Rica, Salvador e Rio de Janeiro. Para cada apresentação, as séries monetárias serão apresentadas de forma sucinta e objetiva.

As Casas da Moeda no Brasil e suas Principais Cunhagens no Período Colonial e Imperial

Introdução

Após a descoberta do ouro e da grande deficiência de moedas em circulação, a Metrópole, ciente de que todo metal amoedado, invariavelmente, se evadia para as regiões litorâneas, resolveu proibir a circulação de ouro em pó, até então, com a função de dinheiro, estabelecendo que fossem abertas  casas de Fundição, com a finalidade  de transformar todo ouro produzido, em barras, que após registradas, proporcionariam maior controle sobre o total do metal produzido.

Em 1603 foi elaborado o Regimento das Terras Mineiras do Estado do Brasil, segundo o qual qualquer pessoa poderia descobrir e explorar minas de ouro ou prata, pagando à Fazenda Real a Quinta parte desses metais, depois de fundidos em barras e devidamente marcadas com as armas do Reino. Nessas barras eram cunhados, ainda, o número de ordem, o título ou o toque, o ano da fundição e o peso, em onças, oitavas e grãos. Com a multiplicação das Casas de Fundição, as barras passaram a conter o nome da respectiva Oficina e as iniciais do chefe da cunhagem, normalmente em forma de monograma. As peças fundidas eram acompanhadas de um Certificado ou Guia, o que comprovava não só a legítima posse, como a efetivação do pagamento do "quinto", isto é, a parte devida à Coroa.

A maioria das Casas de Fundição não possuíam qualquer estabelecimento metalúrgico organizado. Dispunham de escassos instrumentos, pequenas forjas, foles movidos por escravos e algumas balanças de grande porte e de pouca precisão.

Algumas Casas de Fundição tiveram a atividade de Oficina Monetária, não só modificando características de moedas, através de recunhagens, como produzindo numerário, colocando sua respectiva letra monetária, como verdadeiras Casas de Moeda.

Sobre o assunto, existe uma secular controvérsia entre historiadores quanto à época de funcionamento das Casas de Moeda no Brasil, especialmente quanto à primeira,  cuja maior controvérsia paira sobre a atividade da Casa da Moeda de São Paulo, a partir de 1645, onde muitos defendem essa afirmativa com fortes argumentos sobre sua legalidade, da existência de matéria-prima  extraída próxima do local e por contar com oficiais capazes de fabricar instrumentos para a cunhagem de  moedas. Por outro lado, trabalhos igualmente sérios, refutam essas afirmativas, tomando-se por  base  que nenhum exemplar das moedas que teriam sido cunhadas naquela Capitania chegou até os nossos dias. Na verdade, os documentos mesmo os oficiais  não primavam pelo cuidado na redação, confundindo, na maioria das vezes, "oficina monetária" com "Casa de Moeda".

A primeira, de  concepção e atividade mais simplificada, nada mais é do que um estabelecimento destinado à execução de determinado trabalho monetário. A Segunda, muito mais abrangente, é um conjunto de oficinas com funções absolutamente distintas e específicas e que se interligam, para fabricação da moeda. Resumindo: as Oficinas monetárias de fundição, laminação, corte, gravura e cunhagem, reunidas, formam uma Casa da Moeda. Ao longo do tempo, as Casas de Fundição foram perdendo sua finalidade sendo extintas, pouco a pouco, até o fechamento definitivo determinado pela Lei de 24 de Outubro de 1832.

Fases da Casa da Moeda do Brasil